Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Banco. Fila de atendimento.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo